quarta-feira, 24 de agosto de 2011

[SINTUFCE] 3,17% - Execução (Implantação em Folha – 1º Grupo)

Na última sexta-feira (19/08), em reunião com a Diretora de Secretaria da 10ª Vara Federal do Ceará, Dra. MÁRCIA DERLANE LÔBO LEITE, ficou acertado que seria dado seguimento a nova execução deflagrada pelo SINTUFCE (petição protocolizada em outubro/2009), embora ainda se tenha várias habilitações de herdeiros a serem apreciadas.

Com isso, seria providenciada a remessa dos autos à UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ para manifestação sobre a supracitada petição, na qual, se pediu, com base em decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 5ª REGIÃO (mantida integralmente pelo STJ), a implantação do reajuste de 3,17% e, bem assim, o pagamento das diferenças apuradas a partir de julho/2001 (os valores anteriores já foram objeto da primeira execução).

Ontem (23/08), os autos foram remetidos à UFC para a providência acima pelo prazo de 30 (trinta) dias. Com o retorno dos autos, novas informações.

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