[SINTUFCE] 28,86% - Execução (Pagamento em Folha – 1º Grupo)

AGTR nº 125.797-CE - PROVIDO por unanimidade

Na sessão do último dia 13 de março, os demais integrantes da Primeira Turma do TRF da 5ª Região (Recife) acolheram o VOTO proferido pelo Relator, no caso, o eminente Desembargador Federal JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, e decidiram, por unanimidade, pelo provimento do AGTR nº 125.797-CE, interposto por nós em favor dos associados do SINTUFCE contra decisão do MM. Juiz Federal da 1ª Vara do Ceará nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA nº 0010986-35.2010.4.05.8100.

Com isso, deve ser mantida a situação relativa ao reajuste de 28,86% (pagamento em folha) até o julgamento do recurso de apelação que interpusemos nos autos da indicada AÇÃO ORDINÁRIA nº 0010986-35.2010.4.05.8100. Apenas para lembrar, referida ação foi proposta pela UFC com o objetivo de suprimir a rubrica de pagamento do reajuste de 28,86%, ao entendimento de que tal parcela já deveria ter sido absorvida pelas reestruturações da carreira. Ainda não há data certa para o julgamento da AC nº 549.104-CE, mas, estamos prevendo que o mesmo possa ocorrer a partir do final do mês de abril, ou, quem sabe, mais adiante.

A propósito, vejamos o anúncio do julgamento disponível no site do TRF:

Julgamento - Sessão Ordinária

[Sessão: 13/03/2014 09:00] (M827) A Turma, por unanimidade, deu provimento ao agravo de instrumento, julgando prejudicado o agravo regimental, nos termos do voto do relator. Participaram do julgamento os Exmos. Srs.: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA, DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO CAVALCANTI e DESEMBARGADOR FEDERAL MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT.